por APMMT | mar 4, 2024 | Últimas notícias
A Associação Municipal dos Procuradores do Estado de Mato Grosso expressa seu irrestrito apoio ao Procurador-geral de Juscimeira, Dr. Túlio Aguiar Tabosa, em virtude do injusto ataque sofrido no exercício de suas atribuições. No último dia 26/02/2024, o Dr. Túlio...
por APMMT | abr 22, 2022 | Últimas notícias
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, atendendo a pedido feito pela procuradoria municipal de Pontes e Lacerda, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 1006576-43.2022.8.11.0000, concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão preferida pelo juiz da 1ª...
por APMMT | mar 17, 2022 | Últimas notícias
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a ação direta de inconstitucionalidade n. 1010371-28.2020.8.11.0000, declarando inconstitucional a Lei n. 906/2011, do município de Torixoréu, por violação ao artigo 129, caput, incisos II e IV e artigo 136, ambos...
por APMMT | mar 14, 2022 | Últimas notícias
O art. 37, XI da Constituição Federal traz o teto remuneratório geral do funcionalismo público como um todo, vinculando todos os servidores públicos o que recebe um ministro do STF. Assim, o prefeito não pode receber mais que um ministro do STF. Aplicando-se como...
por APMMT | mar 14, 2022 | Últimas notícias
O TJMT julgou inconstitucional parte da Lei Municipal nº Lei n. 1.755/2018 que criou cargo comissionado de Procurador Municipal, a qual “dispõe sobre a instituição, organização e funcionamento da Procuradoria-Geral do Município”. A Lei de Bortolin criou os cargos de...
por APMMT | jan 28, 2022 | Assinantes, Associados, Outros, Últimas notícias
O Município de Campinápolis, por meio do advogado municipal Yann Dieggo, interpôs Agravo de Instrumento (1022090-70.2021.8.11.0000 – de Relatoria da Desª. Helena Maria Bezerra Ramos), com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara...
Gostei da maneira como você trouxe novos ângulos para um tema que à primeira vista parecia esgotado.