Procuradoria Municipal obtém decisão favorável no TJ/MT e consegue a suspensão de decisão judicial de primeira instância que obrigava o município de Pontes e Lacerda a fornecer acompanhante exclusivo, em transporte escolar, para criança com Síndrome de Down.

Procuradoria Municipal obtém decisão favorável no TJ/MT e consegue a suspensão de decisão judicial de primeira instância que obrigava o município de Pontes e Lacerda a fornecer acompanhante exclusivo, em transporte escolar, para criança com Síndrome de Down.

por | abr 22, 2022 | Últimas notícias

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, atendendo a pedido feito pela procuradoria municipal de Pontes e Lacerda, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 1006576-43.2022.8.11.0000, concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão preferida pelo juiz da 1ª...