por APMMT | jan 28, 2022 | Assinantes, Associados, Sem categoria, Últimas notícias
O Município de Campinápolis, por meio do advogado municipal Yann Dieggo, interpôs Agravo de Instrumento (1022090-70.2021.8.11.0000 – de Relatoria da Desª. Helena Maria Bezerra Ramos), com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara...
por APMMT | out 14, 2021 | Assinantes, Associados, Últimas notícias
Por José Hidígio As regras previstas para procuradores estaduais e federais também devem ser aplicadas aos procuradores municipais, já que todas são carreiras de advocacia pública essenciais à Justiça. Ministro Gilmar Mendes, relator do casoNelson Jr./SCO/STFAssim, o...
