por APMMT | set 14, 2023 | Outros
DEPUTADOS APROVAM PEC QUE REGULAMENTA A ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL A matéria foi aprovada em primeira votação com 18 votos favoráveis em sessão ordinária do dia 13/09/2023. Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, com 18 votos favoráveis...
por APMMT | maio 24, 2023 | Outros
Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso (APM-MT) emite nota de repúdio referente às agressões verbais e assédio moral, perpetrados por alguns representantes da Câmara Municipal de Nova Guarita-MT contra a procuradora legislativa Dra. Débora Salles...
por APMMT | abr 28, 2023 | Outros
A Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso (APM-MT) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (nº 1006405-86.2022.8.11.0000) em face da Lei Municipal nº 3.328/2022 do Município de Lucas do Rio Verde, que promoveu a criação de cargos comissionados de...
por APMMT | mar 2, 2023 | Outros
TJMT acolhe pedido da Procuradoria Municipal do Município de Água Boa-MT e julga improcedente decisão que autorizava redução de 50% da carga horário de funcionária pública com filho identificado com Transtorno do Espectro Autista por ausência de lei municipalO...
por APMMT | jun 22, 2022 | Outros
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por APMMT | jun 14, 2022 | Outros
Diante das intimações feitas pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Campinápolis, para que o Município realizasse o recolhimento das custas de diligências dos oficiais de justiça para a realização das citações dos executados em execuções fiscais, a Procuradoria...
Gostei da maneira como você trouxe novos ângulos para um tema que à primeira vista parecia esgotado.