Apelação – Execução Fiscal – CNJ – baixo valor – ajuizada há menos de 01 ano Apelação – Execução Fiscal – CNJ – baixo valor – movimentação útil AGRAVO DE INSTRUMENTO – MUN CAMPINÁPOLIS – PAGAMENTO DE...

ADI – LC 116.2023 (1)19. PARECER JURÍDICO Dispensa de Licitação Contratação de serviço de Iavaliação de Apuração18. P ARECER JURÍDICO Dispensa de Licitação Contratação de prestação de serviço de internet17. PARARECER JURÍDICO Dispensa de Licitação Contratação de...

Pareceres Jurídicos

17. PARECER JURÍDICO Dispensa de Licitação Contratação de aquisiçaõ Quadro Negro (1) 18. PARECER JURÍDICO Dispensa de Licitação Contratação de prestação de serviço de internet1 9. PARECER JURÍDICO Dispensa de Licitação Contratação de serviço de Iavaliação de...