Deputados aprovam PEC que regulamenta Advocacia Pública

Deputados aprovam PEC que regulamenta Advocacia Pública

por | out 27, 2023 | Assinantes

Deputados votam pela segunda vez e aprovam em definitivo a PEC que regulamenta a Advocacia Pública Municipal A matéria foi aprovada em primeira votação com 18 votos favoráveis em sessão ordinária do dia 13/09/2023, com 18 votos favoráveis e seis ausências, a Proposta...
TJMT acolhe pedido da Procuradoria Municipal do Município de Água Boa-MT e julga improcedente decisão que autorizava redução de 50% da carga horário de funcionária pública com filho identificado com Transtorno do Espectro Autista por ausência de lei municipal

TJMT acolhe pedido da Procuradoria Municipal do Município de Água Boa-MT e julga improcedente decisão que autorizava redução de 50% da carga horário de funcionária pública com filho identificado com Transtorno do Espectro Autista por ausência de lei municipal

por | mar 2, 2023 | Outros

TJMT acolhe pedido da Procuradoria Municipal do Município de Água Boa-MT e julga improcedente decisão que autorizava redução de 50% da carga horário de funcionária pública com filho identificado com Transtorno do Espectro Autista por ausência de lei municipalO...