Deputados aprovam pec que regulamenta a advocacia pública municipal

set 14, 2023 | APMMT

DEPUTADOS APROVAM PEC QUE REGULAMENTA A ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL A matéria foi aprovada em primeira votação com 18 votos favoráveis em sessão ordinária do dia 13/09/2023. Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, com 18 votos favoráveis...
TJMT acolhe pedido da Procuradoria Municipal do Município de Água Boa-MT e julga improcedente decisão que autorizava redução de 50% da carga horário de funcionária pública com filho identificado com Transtorno do Espectro Autista por ausência de lei municipal

TJMT acolhe pedido da Procuradoria Municipal do Município de Água Boa-MT e julga improcedente decisão que autorizava redução de 50% da carga horário de funcionária pública com filho identificado com Transtorno do Espectro Autista por ausência de lei municipal

mar 2, 2023 | APMMT

TJMT acolhe pedido da Procuradoria Municipal do Município de Água Boa-MT e julga improcedente decisão que autorizava redução de 50% da carga horário de funcionária pública com filho identificado com Transtorno do Espectro Autista por ausência de lei municipalO...
Procuradoria Municipal de Campinápolis-MT obtém decisões favoráveis em recurso de agravo de instrumento que buscam a dispensa do recolhimento das diligências do oficial de justiça nas execuções fiscais

Procuradoria Municipal de Campinápolis-MT obtém decisões favoráveis em recurso de agravo de instrumento que buscam a dispensa do recolhimento das diligências do oficial de justiça nas execuções fiscais

jun 14, 2022 | APMMT

Diante das intimações feitas pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Campinápolis, para que o Município realizasse o recolhimento das custas de diligências dos oficiais de justiça para a realização das citações dos executados em execuções fiscais, a Procuradoria...
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