Procuradoria Municipal de Campinápolis-MT obtém decisões favoráveis em recurso de agravo de instrumento que buscam a dispensa do recolhimento das diligências do oficial de justiça nas execuções fiscais
Diante das intimações feitas pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Campinápolis, para que o Município realizasse o recolhimento das custas de diligências dos oficiais de justiça para a realização das citações dos executados em execuções fiscais, a Procuradoria...Conheças 7 funções do procurador municipal que melhoram a vida do cidadão e o dia-a-dia da sua cidade
O procurador municipal é o guardião das leis no seu município; saiba como o trabalho desse profissional melhora a gestão pública. São várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal. Mas você sabe qual é a função desse...
Procuradoria Municipal obtém decisão favorável no TJ/MT e consegue a suspensão de decisão judicial de primeira instância que obrigava o município de Pontes e Lacerda a fornecer acompanhante exclusivo, em transporte escolar, para criança com Síndrome de Down.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, atendendo a pedido feito pela procuradoria municipal de Pontes e Lacerda, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 1006576-43.2022.8.11.0000, concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão preferida pelo juiz da 1ª...