por APMMT | out 27, 2023 | Assinantes
Deputados votam pela segunda vez e aprovam em definitivo a PEC que regulamenta a Advocacia Pública Municipal A matéria foi aprovada em primeira votação com 18 votos favoráveis em sessão ordinária do dia 13/09/2023, com 18 votos favoráveis e seis ausências, a Proposta...
por APMMT | jan 28, 2022 | Assinantes, Associados, Outros, Últimas notícias
O Município de Campinápolis, por meio do advogado municipal Yann Dieggo, interpôs Agravo de Instrumento (1022090-70.2021.8.11.0000 – de Relatoria da Desª. Helena Maria Bezerra Ramos), com pedido de efeito suspensivo, em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara...
por APMMT | out 14, 2021 | Assinantes, Associados, Últimas notícias
Por José Hidígio As regras previstas para procuradores estaduais e federais também devem ser aplicadas aos procuradores municipais, já que todas são carreiras de advocacia pública essenciais à Justiça. Ministro Gilmar Mendes, relator do casoNelson Jr./SCO/STFAssim, o...
