ago 5, 2021 | Últimas notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia declarou, na quarta-feira (28), por unanimidade a inconstitucionalidade do art. 79 da Lei Orgânica do Município e art. 1º, incisos I e III da Lei 1.603/09, que regulamenta a Procuradoria Geral do Município. Trata-se de decisão no âmbito...
maio 22, 2021 | Associados
O presidente da APM-MT, Procurador Municipal Dr. Diego Montecchi (Água Boa-MT), esteve no dia 19/05/2021 reunido com o Presidente e Conselheiro do TCE-MT, Dr. Guilherme Maluf.O encontro teve como objetivo: apresentação da APM-MT e seus diretores; fomento de parcerias;...
maio 19, 2021 | Associados
APM-MT reúne com prefeito de Nova Xavantina para se inteirar do PAD contra Procuradora MunicipalOs procuradores municipais Diego Mayolino (Água Boa) e Yann Dieggo (Campinápolis), na qualidade de membros da Diretoria da APM-MT (presidente e diretor cultural,...
maio 10, 2021 | Últimas notícias
Disponibilizada uma nova fonte de pesquisa para a nova legislação sobre licitações. Foi lançado, neste ano, o livro “Licitações, Contratos e Controle Administrativo”, do Procurador do Estado do Espírito Santo Claudio Madureira. O advogado público e doutor...
maio 10, 2021 | Últimas notícias
Com o apoio da ANPM, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) juntamente com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), a Procuradoria-Geral do Município e a Secretária da Fazenda de Porto Alegre, realizarão o I...
