Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso (APM-MT) emite nota de repúdio referente às agressões verbais e assédio moral, perpetrados por alguns representantes da Câmara Municipal de Nova Guarita-MT contra a procuradora legislativa Dra. Débora Salles Micheletti.
Nota de Repúdio
Nós, da Associação dos Procuradores Municipais de Mato Grosso (APM – MT), comprometidos com a justiça e o respeito, vimos, por meio desta nota, expressar nosso mais veemente repúdio em relação às palavras ofensivas e humilhantes dirigidas à Dra. Débora Salles Micheletti, Procuradora Legislativa da Câmara de Nova Guarita – MT, proferidas pelo Presidente da Câmara, Divino Pereira Gomes e pelo Vereador Heitor Balestrin, durante a sessão ordinária do dia 22/05/2023.
As palavras utilizadas ultrapassaram os limites do respeito e da autoridade que se espera de um representante do povo, colocando a Procuradora em uma situação injusta e ofensiva. Insultar a ética, a moral e a competência de uma profissional comprometida com seus deveres é atacar não apenas sua pessoa, mas também a credibilidade e integridade do serviço público como um todo.
No exercício de suas funções públicas, os representantes eleitos têm o dever de agir com integridade, cumprindo com as responsabilidades inerentes ao cargo. É inadmissível e totalmente incompatível com o decoro de um eleito utilizar sua posição para ofender a honra de uma servidora pública. O respeito à função e à pessoa que ocupa um cargo público é um princípio básico da democracia e da convivência civilizada.
A Procuradora Legislativa exerce uma função fundamental no âmbito do Poder Legislativo, zelando pelo cumprimento das leis, pela ordem e pelo respeito às normas que regem as atividades da casa legislativa.
Reforçamos nosso apoio e solidariedade à Procuradora Legislativa, ressaltando sua relevância para o bom funcionamento da Câmara Municipal e para a defesa dos interesses da população. Contestamos qualquer tentativa de descrédito ao seu trabalho ou intento de prejudicar sua imagem.
Diante disso, exigimos retratação pública dos parlamentares pelo ocorrido, reconhecendo o erro e manifestando respeito à Procuradora Legislativa, Dra. Débora Salles Micheletti e a comunidade que representa. Além disso, instamos as autoridades competentes a investigarem o caso e aplicarem as devidas sanções, em conformidade com a legislação vigente, a fim de que sejam preservados os princípios democráticos.
Por fim, reafirmamos nosso compromisso em defender o respeito, a dignidade e a integridade de todos os Procuradores Municipais e esperamos que esta nota de repúdio seja considerada como um sinal claro de que não toleraremos mais esse tipo de comportamento desrespeitoso e prejudicial ao bom funcionamento das instituições públicas e da classe dos Procuradores Municipais.
Barra do Garças-MT, 24/05/2023.
YANN DIEGGO SOUZA T. DE ALMEIDA
OAB-MT 12.025
Presidente da APM-MT